APRESENTAÇÃO
O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) é um colegiado interdisciplinar e independente, com “munus público, que existe nas instituições que realizam pesquisas envolvendo seres humanos no Brasil, criado para defender os interesses dos sujeitos da pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos (Normas e Diretrizes Regulamentadoras da Pesquisa Envolvendo Seres Humanos - Res. CNS 196/96, II.4).
O CEP é responsável pela avaliação e acompanhamento dos aspectos éticos de todas as pesquisas envolvendo seres humanos. Este papel está bem estabelecido nas diversas diretrizes éticas internacionais (Declaração de Helsinque, Diretrizes Internacionais para as Pesquisas Biomédicas envolvendo Seres Humanos – CIOMS) e Brasileiras (Res. CNS 196/96 e complementares), diretrizes estas que ressaltam a necessidade de revisão ética e científica das pesquisas envolvendo seres humanos, visando a salvaguardar a dignidade, os direitos, a segurança e o bem-estar do sujeito da pesquisa.
Desta maneira e de acordo com a Resolução CNS 196/96, “toda pesquisa envolvendo seres humanos deverá ser submetida à apreciação de um Comitê de Ética em Pesquisa” e cabe à instituição onde se realizam as pesquisas a constituição do CEP.
A missão do CEP é salvaguardar os direitos e a dignidade dos sujeitos da pesquisa. Além disso, o CEP contribui para a qualidade das pesquisas e para a discussão do papel da pesquisa no desenvolvimento social da comunidade. Contribui ainda para a valorização do pesquisador que recebe o reconhecimento de que sua proposta é eticamente adequada.
O Comitê de Ética em Pesquisa da Faculdade de Ensino Superior e Formação Integral – CEP/FAEF está em processo de autorização pelo Comissão Nacional de Ética em Pesquisa – CONEP e os trabalhos que necessitam de aprovação são submetidos ao Comitê de Ética da FAMEMA, registrado sob o nº 5413.
LOCAL DO CEP/FAEF
Clínica de Psicologia
Bloco 01, sala 24 Ramal: 8035
Horário de Funcionamento: Terça-feira e Quinta-feira – das 14 as 18hr
Funcionária administrativa: Marina Chaves Cabrini
ENCAMINHAMENTOS
A submissão do projeto a um CEP independe do nível da pesquisa, se um trabalho de conclusão de curso de graduação, se de iniciação científica ou de doutorado, seja de interesse acadêmico ou operacional, desde que dentro da definição de “pesquisas envolvendo seres humanos”.
Projetos de pesquisa envolvendo seres humanos serão submetidos pelo pesquisador responsável no site da Plataforma Brasil, site este responsável tanto pelo recebimento (pelo CEP) quanto envio dos projetos aos relatores dos mesmos e também do parecer final ao pesquisador responsável. Todos os trâmites que envolvem a submissão dos projetos são realizados online na Plataforma Brasil. Para realizar a submissão é necessário que o pesquisador realize o cadastro, com o perfil de pesquisador, na plataforma, onde fornecerá alguns dados pessoais.
Todo protocolo de pesquisa deve possuir um pesquisador responsável perante o CEP e a instituição, mesmo que seja realizado por uma equipe.
Em projetos multicêntricos deve haver um pesquisador responsável em cada local onde será realizada a pesquisa. A ele compete coordenar e realizar o estudo, zelar pela integridade e bem-estar das pessoas pesquisadas (sujeitos da pesquisa).
O link para acesso ao cadastro e também para submissão dos projetos de pesquisa é:
Na cartilha disponível o link abaixo é possível observar informações adicionais:
(14) 3407-8000 | (14) 98165-9435 | (14) 99770-8001
