20/11 - Dia da Consciência Negra

Política Nacional de Saúde Integral da População Negra representa um esforço do Ministério da Saúde no sentido de corrigir as iniqüidades da atenção à saúde dessa população.

Trata-se de uma política transversal, que envolve todos os órgãos e as áreas do Ministério da Saúde em ação pactuada entre as três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ela se insere na nova dinâmica do SUS e objetiva garantir maior grau de equidade no que tange à efetivação do direito humano à saúde, em seus aspectos de promoção, prevenção, atenção e tratamento às doenças e aos agravos transmissíveis e não transmissíveis, incluindo aqueles de maior prevalência nesse segmento populacional.

A Situação de Saúde da População Negra no Brasil e seus Determinantes Sociais

Os negros, ou seja, os pardos e pretos, representam 45% da população brasileira, mas correspondem a cerca de 65% da população pobre e 70% da população em extrema pobreza. Já os brancos, por sua vez, representam 54% da população total, mas somente 35% dos pobres e 30% dos extremamente pobres. Essa desigualdade social repercute diretamente nos indica- dores de saúde da população negra, mais vulnerável a uma série de agravos e doenças, quando comparada com a população branca.

O risco de uma criança preta ou parda morrer antes dos cinco anos por causas infecciosas e parasitárias é 60% maior do que o de uma criança branca. Também

o risco de morte por desnutrição apresenta diferenças alarmantes, sendo 90% maior entre crianças pretas e pardas do que entre brancas.

O risco de morte por tuberculose é 1,9 vez maior entre as pessoas pardas e 2,5 vezes maior entre as pessoas pretas, quando comparado ao risco entre as pessoas brancas. As mulheres negras grávidas morrem mais de causas maternas (como a hipertensão própria da gravidez) do que as brancas. As crianças negras morrem mais por doenças infecciosas e por desnutrição e, nas faixas etárias mais jovens, os negros têm um índice de mortalidade superior ao dos brancos.

No Brasil, existe um consenso entre os diversos estudiosos acerca das doenças e dos agravos prevalentes na população negra, com destaque para as categorias:

(a) geneticamente determinados (tais como a anemia falciforme e outras enfermidades); e (b) adquiridos em condições desfavoráveis (desnutrição, doenças do trabalho, DST/HIV/AIDS, mortes violentas, mortalidade infantil elevada, abortos sépticos, sofrimento psíquico e outras).

Dessa forma, é preciso considerar a grave e insistente questão do racismo no Brasil, persistente mesmo após uma série de conquistas institucionais, devido ao seu elevado grau de entranhamento na cultura brasileira. O racismo, inclusive o institucional, é condição histórica e traz consigo a noção do preconceito e da discriminação contra negros, afetando de forma dupla as mulheres negras, igualmente vitimadas pelo preconceito de gênero, o que torna este segmento especialmente mais vulnerável.Princíp

ios da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra

A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra reafirma os princípios do Sistema Único de Saúde, constantes da Lei n.º 8.080/90, tais como:

1. a universalidade do acesso; (b) a integralidade da atenção; (c) a igualdade da atenção à saúde; e (d) a participação popular e o controle social.

Marcas da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra

• Reconhecimento da existência do racismo institucional e da promoção de mudanças na cultura organizacional/institucional, com vistas à adoção de práticas antirracistas e não discriminatórias.
• Reconhecimento da desigualdade étnico-racial na saúde da população como fundamento na busca da equidade, incluindo a população quilombola e aquelas que adotam religiões de matriz africana.

Objetivo Geral da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra

• Promover a equidade em saúde da população negra, priorizando o combate ao racismo e à discriminação nas instituições e nos serviços do SUS.

Entre os Objetivos Específicos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, destacam-se os seguintes:

• Reduzir a mortalidade precoce na população negra, em especial entre jovens e adultos.
• Reduzir a mortalidade materna entre as mulheres negras.
• Reduzir a morbimortalidade por doença falciforme, por meio da intervenção na sua história natural.
• Reduzir indicadores de mortalidade por hiper- tensão arterial, diabetes mellitus, HIV/AIDS, tuberculose, hanseníase, câncer de colo uterino e de mama, miomas, transtornos mentais, entre outras enfermidades.
• Promover o acesso a serviços de saúde para a população negra rural, em particular os remanescentes de quilombos.
• Promover o controle de situações de abuso, exploração e violência sexual, especialmente as que incluem o preconceito e a discriminação contra gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais e a violência doméstica contra a população negra.
• Incluir o quesito "cor" em todos os instrumentos de coleta de informações dos sistemas de informação do SUS.
• Incluir o tema "Saúde da População Negra" nos processos de formação e educação permanentes dos trabalhadores da Saúde.
• Fortalecer a participação e a representação da população negra nas instâncias de controle social do SUS.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa

Departamento de Apoio à Gestão Participativa