Atenção alunos do curso de Direito da FAEF!

TRT de São Paulo reconhece vínculo de emprego entre Uber e motorista.

A 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho reconheceu a existência de vínculo empregatício entre a Uber (empresa prestadora de serviços semelhantes aos de taxi, através de um aplicativo que permite a busca por motoristas baseada na localização) e um motorista. No acórdão ficou reconhecido que o motorista não possui verdadeira autonomia, devendo obedecer regras de conduta impostas pela empresa.