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Por: Prof.ª Melrian Ferreira da Silva
Em um primeiro momento, quando ouvimos falar em Direito Internacional, pode parecer que o mesmo se reporta apenas à tratados, acordos ou convenções, firmados entre Estados autônomos que selam, por meio desses documentos, relações entre si. Contudo, o Direito Internacional vai além desta ideia e, acaba por nos apresentar uma gama de situações, atores, relações, direitos e deveres que se estabeleceram com o passar dos tempos e surgidos, muitas vezes, da necessidade de se criar diretrizes e normativas mínimas a vigorarem no cenário internacional.
Algumas perguntas que poderão ser respondidas pelo Direito Internacional: Por exemplo, você já ouviu falar no Conselho de Segurança da ONU? Sabe quais países o compõem? O Conselho de Segurança é composto por 15 membros da ONU, sendo que 5 destes membros são permanentes – EUA, Rússia, China, Reino Unido e França (art. 23 da Carta das Nações). O Brasil desde Janeiro/2022, assumiu uma vaga neste Conselho como membro não permanente, com mandato de 2 anos.
O Conselho de Segurança da ONU tem entre suas funções a manutenção da paz internacional e a resolução de conflitos que possam ameaçá-la. Nos últimos meses, com o agravamento da Guerra entre Rússia e Ucrânia, podemos assistir à manifestação que votou a resolução que condenaria a Rússia e a Invasão da Ucrânia; contudo a Rússia como membro permanente do Conselho, tem o poder de veto, e foi exatamente o que ela fez, seguida da abstenção de alguns países em votar.
Essas e outras questões são objeto de estudo do Direito Internacional que, para além da teoria, tem íntima relação com várias áreas do Direito e está muito presente em nosso dia a dia.
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