A IMPORTÂNCIA DA PSICOLOGIA JURÍDICA

A importância da Psicologia Jurídica na formação do aluno de Direito

A Psicologia Jurídica é uma ciência que tem como objetivo principal o estudo do Direito e da Psicologia aplicada na sociedade e seus conflitos e relações. A área de atuação do Direito se expande muito e os assuntos tratados nessa disciplina podem ser utilizados em qualquer área jurídica dentre elas destaca-se: Advocacia, Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública, Delegado da Polícia Civil e Federal, todos os cargos das Carreiras Policiais, Perícias, Cartorários, representantes e advogados de Direitos Humanos ligados a ONU ou OEA dentre outras instituições, medidas alternativas de soluções de conflitos ligado ao profissional do mediador, conciliador ou aplicação na justiça restaurativa dentre outras. Ou seja, tanto nas carreiras públicas quanto na esfera privada, é de suma importância para o estudante de Direito compreender como esses dois grandes universos se auxiliam para compreender melhor os fenômenos sociais.

Uma outra curiosidade sobre essa área é que ela é cobrada em concursos públicos de altíssimo nível, bem como na advocacia faz com que esse profissional seja diferenciado uma vez aplicado os seus estudos e movimento dentro do Direito Sistêmico.

Assim, a Psicologia Jurídica é de suma importância, visto que desperta no acadêmico um olhar mais subjetivo para todas as relações e disciplinas que serão estudadas no curso de Direito, fazendo com que o aluno saia da zona de conforte que se remete somente a aplicação da lei ao caso concreto e ir além, ampliando para uma gama muito maior de pensamentos críticos e filosóficos a fim de proporcionar uma Justiça mais efetiva e ao mesmo tempo humanitária.

A Psicologia Jurídica guarda uma relação mais íntima com a parte a criminologia, a vitimologia e medicina legal, propiciando um olhar amplo a partir dela e de inovações como a autopsia psíquica.

Ela também tem muita importância para as outras áreas do Direito porque busca enfatizar o quanto determinada área precisa ser observada com um olhar mais complexo do que somente a aplicação da lei.

Direito Penal, Processual Penal e Criminológico nos faz ter um olhar sobre a inimputabilidade do agente, sua saúde mental, o crime em si e o quanto a sociedade ou o agente pode ter sido negligenciado em todos os sentidos. Observar a aplicação da pena e sua finalidade, visto sobre a ótica da ressocialização. Dentro dessa perspectiva temos também a vitimologia, porque traz um parâmetro em que devemos estudar o comportamento da vítima em relação ao crime, como ocorreu esse fato, o que a sociedade contribui, e até onde a justiça poderá ir.

Tomando por base esse início de explicação já podemos ver que os Direitos Humanos fazem parte integrante da psicologia jurídica, já que visam ambos a dignidade da pessoa humana e a humanização das relações jurídicas.

Também auxilia em assuntos abordados no Direito Civil e Processual Civil, como no direito de família, sobre divórcio, guarda de filhos, alienação parental, alimentos, destituição do poder familiar, olhar para o menor e a família em sua vulnerabilidade. Dentro deste contexto observar o menor em conflito com a lei. Uma análise profunda sobre as instituições em geral em especial as que abrigam crianças e adolescentes. A adoção e seu processo bem como a atuação do profissional do direito frente a isso. Os contratos e negócios jurídicos fazem parte desse estudo da psicologia jurídica.

O Direito Empresarial, Trabalhista, Imobiliário, Consumidor e Agrário, no que diz respeito ao envolvimento do funcionário e patrão, danos morais, tipos de serviços e lideranças, a vulnerabilidade frente a empresa e o trabalhador,  assédio no ambiente de trabalho, o setor de imóveis buscando a relação psíquica e ética frente a esses negócios, como aplicar as técnicas de negociação o que ajuda muito as empresas, o consumo e seu resultado bem como a inércia da empresa na relação de consumo e, por fim, mas não menos importante, o envolvimento do agronegócio frente as relações em que se deve olhar não somente para a aplicação da lei ou a falta dela, mas também o além do empregado envolvido e sua relação com a sociedade que  recebe o produto, a responsabilização do agronegócio que está produzindo.

Áreas como o Direito Digital, Filosofia, Sociologia, Ética e Direito Sistêmico, envolvendo a relação das novas tecnologias e a psicologia, os pensamentos Filosóficos, sociológicos sobre a ética e a relação sistêmica fazem parte cotidianamente do profissional do Direito, visto que tudo faz parte de um sistema de relações entre pessoas da mesma sociedade com conflito e dinâmicas comportamentais.

Como a Psicologia Jurídica permeia várias áreas do Direito o seu estudo acaba auxiliando o profissional do Direito em diversas profissões.

A FAEF se preocupa sobremaneira com o desenvolvimento de metodologias ativas e a interdisciplinaridade entre as disciplinas de um mesmo curso e entre os cursos. Assim, já se tornou atividade acadêmica obrigatória, a interação com a disciplina de Psicologia Jurídica com as disciplinas de Direito Penal e Direito Processual Penal, na realização de audiências e o Júri Simulado, com as salas das respectivas disciplinas, antecedendo a tudo isso a realização da teatralização da “Cena do Crime”.

Se você ficou curioso sobre essa área alguns artigos podem esclarecer ainda mais e ampliar a visão sobre o assunto:

https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-112/psicologia-direito-e-o-ideal-de-justica-na-atuacao-da-psicologia-juridica/

http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1516-36872004000100006

Prof.ª Me. Juliana Fernandes Álvares Rodrigues