COMPLIANCE – REALIDADE OU FUTURO?

Dentro do universo corporativo, muito tem se falado a respeito do compliance. Alguns especialistas no estudo do desenvolvimento de carreiras sustentam que advogados com especialização em compliance terão excelentes oportunidades de trabalho na assessoria de empresas dos mais diversos ramos de atuação. Será mesmo que o compliance é uma tendência do direito?

O termo compliance ganhou destaque após a edição da Lei 12.846/13 também conhecida por Lei Anticorrupção e sua posterior regulamentação, trazida pelo decreto 8.420/15. A lei anticorrupção, como o próprio nome pressupõe, dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.

Por conta disso, inúmeras empresas passaram a se preocupar com o reflexo de suas práticas perante o mercado, especialmente aquelas práticas que possam ser objeto de responsabilização futura. Vale dizer, que essa preocupação ultrapassou os limites da lei anticorrupção que tratava apenas dos atos contra a administração pública; as boas práticas destinam-se a proteção da empresa pela prática de seus atos em face de quem quer que seja.

O profissional com habilidades em compliance, deve estar preparado para preservar a integridade da empresa nos inúmeros meios em que está inserida, reduzindo ou até mesmo eliminando riscos conhecidos. Nesse sentido, importante logo inicialmente ser estabelecido um código de conduta que deve ser disseminado e demonstrado a sua importância para todos aqueles que estão diretamente ligados àquela empresa. Também muito importante a criação de canais para denúncia que identifique o colaborador cujas práticas destoem do código de conduta padronizado.

Portanto, nos dias de hoje não basta a empresa estar em conformidade com a lei; é imprescindível que a empresa demonstre que também não pactua com práticas moralmente reprováveis. O compliance não é uma simples auditoria interna com data prevista para terminar, mas acima de tudo a criação de um protocolo ético que dure para sempre.

Na expectativa de que a ética seja para sempre um dos alicerces de qualquer atividade empresarial, a preocupação com compliance é realidade; especializar-se no tema pode realmente expandir o campo de atuação do profissional e encontrar um mercado de trabalho com muita demanda pela frente.

Por Prof. Me. Guilherme Cardoso

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